Após dois dias o STF decidiu por 8 votos à 2 que a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos não é mais crime. Anteriormente a decisão, as mães que queriam interromper a gravidez precisavam entrar com uma ação judicial. Para os ministros do STF na anencefalia não há vida, assim não tendo nada a ver com o Direito.
“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. [...] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida”, afirmou o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello.
Opinião: A decisão do STF foi correta, na minha opinião. O caso da anencefalia é polêmico, pois se envolve neste assunto religiões, que em muitas não se aceita a interrupção da gravidez, por outro lado existem as famílias que sofrem com a dor, principalmente, a mãe, que passa nove meses à espera de seu bebê e logo após seu nascimento ele morre. Penso ser de escolha da mãe querer ou não interromper a gravidez, tem-se que pensar em sua saúde psíquica diante de tal caso, cabe a esta a decisão. Graças a decisão do STF poderão as mães agora ter liberdade em sua escolha.
Jéssica Cristianetti - Bolsista voluntária.
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