Ao abrir o jornal de hoje (16/08), vi duas notícias de esclarecimento sobre os serviços que a Fundação de Assistência Social (FAS) presta em Caxias do Sul: orientação aos desabrigados e um novo projeto de assistência jurídica em parceria com o Direito da UCS. O que não vi foram esclarecimentos sobre a denúncia feita pela vereadora Denise Pessôa (PT) sobre favorecimento em contratos feitos sem licitação na FAS. Da tribuna da Câmara, a parlamentar afirmou no dia 7 de julho que os serviços de assistência técnica de informática na FAS são prestados, desde 2006, por empresa do filho da presidente da Fundação, Maria de Lurdes Grison. Os gastos em informática chegam a R$ 45 mil. Como se não fosse suficientemente, nesta segunda (11/08) três dias depois de a prefeitura começar a averiguar a suspeita de favorecimento a presidente Maria de Lurdes Grison saiu de férias para o Caribe com o marido e os dois filhos. A anuência de alguns parlamentares frente a essa denúncia, só mostra a omissão a que somos destinados: desde que não haja prejuízo financeiro para o município fica permitida a contratação de familiares. A Lei Orgânica da cidade proíbe essa prática. O Artigo 106 veda a contratação de familiares até terceiro grau ou empresas em que esses parentes sejam sócios. Além disso, temos que ler e ouvir opiniões carregadas de preconceito e, a partir dessas opiniões, perceber que os brasileiros não poderão considerar-se cidadãos que tem direito a serem assistidos em suas demandas sociais enquanto os legisladores não reconhecerem estes como tal. Permitir e fechar os olhos para a denúncia de favorecimento: essa é a postura dos parlamentares. A única caridade de que se fala ao remeter-se a assistência social é caridade familiar de onde advém esse tipo de contratação. E caridade familiar não deve ser feita com dinheiro público!
A notícia da denúncia pode ser conferida no link: http://www.clicrbs.com.br/pioneiro/rs/plantao/10,3379535,Vereadora-Denise-Pessoa-denuncia-favorecimento-em-contratos-na-FAS-em-Caxias-do-Sul.html
Bolsista BIC/UCS Allana Wilmsen
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