02/03/2012 - O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou na última quarta-feira (29) a alteração do anúncio da Devassa por concluir pela ocorrência de racismo, machismo e sexismo, entre outras infrações éticas, na composição da peça. A decisão foi comunicada à Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que recebeu denúncias da sociedade civil organizada, incluindo a ONG Observatório Negro (PE), e encaminhadas ao Conar e ao Ministério Público.
Para o Observatório Negro, a decisão da Conar é uma vitória na luta pelo direito da imagem da mulher na mídia. "O reconhecimento da Conar que a propaganda da Devassa é uma violação aos direitos da imagem da mulher negra é de extrema importância. A partir deste momento não passará despercebido e nem será mais aceito esse tipo de publicidade.", disse Ana Paula Maravalho, coordenadora do Observatório Negro.
A frase utilizada na peça associa a imagem de uma mulher negra à cerveja, reforçando o processo de racismo e discriminação que estão submetidas historicamente no Brasil. O processo foi encaminhado pela SEPPIR, que cumpriu os acordos internacionais de violações aos direitos das mulheres, a partir das denúncias referente à propaganda que divulgava a frase: "É pelo corpo que se reconhece a verdadeira negra. Devassa negra encorpada. Estilo dark ale de alta fermentação. Cremosa com aroma de malte torrado". De acordo com o Conar, as infrações cometidas no anúncio encontram-se previstas em inúmeros artigos do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
Opinião: Uma pequena, mas relevante decisão. O Conar poderia aproveitar e vetar todas as publicidades de cerveja, por inúmeros motivos: o incentivo a consumo de bebidas alcoólicas, o desrespeito ao art 37, § 2 do CDC, tanto no que se refere a incentivo de comportamento prejudicial a saúde quanto a discriminação de qualquer cunho, nesse caso específico, discriminação da mulher, que é “vendida” como prêmio após uma “gelada”. Nós, estudantes, devemos combater, não só o que está em desacordo com a norma, mas também os processos sociais que permitem que valores antiquados e preconceituosos permeiem nossa sociedade e integrem normalmente o pensamento do senso comum. O processo de coisificação da mulher permite que tenhamos que enfrentar tantas desigualdades relacionadas a gênero. Não devemos fazer parte da manutenção capitalista patriarcal, não devemos achar que “propagandas machistas são normais”, que ouvimos e lemos certas coisas “por causa do público alvo”. Apesar do anúncio noticiado tratar de racismo, o problema vai além da etnia. Quantas vezes não ouvimos o termo “loira” para referir-se a cerveja? Inferiorizar as mulheres, essa é a regra. Isso está tão impregnado que cansamos de ver mulheres machistas nas nossas salas de aula. Tudo conspira para que as mulheres moldem-se a essa construção. Mulheres do curso de Direito, não façam parte disso, instruam-se, saibam que a educação sexista deseja que não tenhamos voz, portanto, gritem!
Allana Ariel Dalla Santa
Bolsista BIC/UCS.
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